Política de Privacidade

Atualizada em: Janeiro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade esclarece de que maneira coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando você faz uso dos nossos serviços de consultoria voltados à emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Ao acessar o nosso site e contratar nossos serviços, você manifesta concordância com as práticas aqui descritas, as quais observam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas por Você

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço completo, e-mail, telefone celular e fixo
• Dados do Imóvel Rural: Localização, área, matrícula, documentação do imóvel
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou outras formas de pagamento (processadas por terceiros seguros)
• Documentos: Cópias de documentos pessoais e do imóvel necessários para o serviço

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações sobre sua interação com o site
• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso

3. De que forma utilizamos as suas informações

As informações pessoais coletadas são utilizadas com as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços de consultoria e orientação que foram contratados
• Tramitar o pedido de apoio para a emissão do CCIR
• Informar sobre o andamento do seu processo
• Enviar avisos relevantes a respeito do serviço prestado
• Efetuar o processamento de pagamentos e a emissão de notas fiscais
• Aprimorar os nossos serviços e a experiência dos usuários
• Atender obrigações de natureza legal e regulatória
• Prevenir ocorrências de fraude e assegurar a segurança
• Conduzir análises estatísticas e de desempenho

4. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

• Com o INCRA: Quando necessário para o processo de emissão do CCIR
• Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail, etc.)
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos legais e segurança

Importante: Nunca vendemos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado durante a navegação
• Lembrar suas preferências
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Melhorar a segurança

5.1 Google Ads e Remarketing

Utilizamos o Google Ads para exibir anúncios relevantes. O Google pode usar cookies para:

• Exibir anúncios baseados em visitas anteriores ao nosso site
• Otimizar e medir a eficácia de campanhas publicitárias
• Coletar dados demográficos e de interesses

Você pode desativar anúncios personalizados visitando as Configurações de Anúncios do Google.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais com o objetivo de proteger as suas informações, entre elas:

• Uso de criptografia SSL/TLS durante a transmissão dos dados
• Armazenamento em servidores devidamente protegidos
• Controle rigoroso de acesso às informações pessoais
• Monitoramento constante de possíveis vulnerabilidades
• Rotina periódica de backup das informações
• Políticas internas voltadas à segurança da informação

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: Quando desnecessários ou excessivos
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
• Portabilidade: Transferir seus dados a outro fornecedor
• Informação: Conhecer entidades com quem compartilhamos dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@ccir-cadastrorural.com

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pelo período necessário para:

• Cumprir os propósitos descritos nesta política
• Atender obrigações legais (mínimo 5 anos por legislação fiscal)
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se identificarmos tal coleta, excluiremos imediatamente os dados.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como o site oficial do INCRA). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites. Recomendamos ler as políticas de privacidade de cada site visitado.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sempre com garantias adequadas de proteção conforme a LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do site ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:

E-mail: contato@ccir-cadastrorural.com
Telefone: 0800-704-1991
Horário: Segunda a Sexta, 08:00h às 18:00h

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)